Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 2.773, DE 8 DE SETEMBRO DE 1998.
Republicam-se os anexo I, II, III e IV abaixo, por terem saído com incorreções no Diário Oficial de 9 de setembro de 1998, Seção I.
<<Anexos>>