Decreto nº 2.781 de 14/09/1998
Decreto nº 2.781 de 14/09/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE AO CONTRABANDO E AO DESCAMINHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR , FISCALIZAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , COMBATE , CONTRABANDO , DESCAMINHO , OBJETIVO , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , INFRAÇÃO PENAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |