Decreto nº 2.789 de 29/09/1998
Decreto nº 2.789 de 29/09/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 2 DA MEDIDA PROVISORIA 1.675-41, DE 27 DE AGOSTO DE 1998. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ATUALIZAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAJUSTE , OBRIGAÇÕES , CONTRATO , MOTIVO , VARIAÇÃO , CUSTO DE PRODUÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
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