Decreto nº 2.798 de 08/10/1998
Decreto nº 2.798 de 08/10/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE LIMITES PARA O PROVIMENTO DE CARGOS PUBLICOS EFETIVOS NO AMBITO DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1998] (p. 8, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , NUMERO , PRAZO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , AMBITO , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |