Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.799 de 08/10/1998

Decreto nº 2.799 de 08/10/1998

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O ESTATUTO DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/10/1998] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ESTATUTO , CONSELHO , MATERIA FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ESTATUTO , CONSELHO , CONTROLE , ATIVIDADE , MATERIA FINANCEIRA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.101 de 08/06/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/2004] (p. 1, col. 3) Art. 2 - Alteração Decreto nº 7.835 de 08/11/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2012] (p. 1, col. 3) Art. 23 - Alteração Decreto nº 9.663 de 01/01/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-A] (p. 21, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.613 de 03/03/1998 Declaração de Aprovação de Estatuto
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 2.799 de 08/10/1998] Decreto nº 5.101 de 08/06/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23 [Decreto nº 2.799 de 08/10/1998] Decreto nº 7.835 de 08/11/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)