Decreto nº 9.663 de 01/01/2019

Decreto nº 9.663 de 01/01/2019

Ementa

Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-A] (p. 21, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-A] (p. 21, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA .

Indexação

APROVAÇÃO , ESTATUTO , CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Estatuto

  • Art. 17, caput - Aprovado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo