Decreto nº 2.829 de 29/10/1998
Decreto nº 2.829 de 29/10/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1998] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE GOVERNO , ORÇAMENTO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA , PLANO PLURIANUAL (PPA) , GOVERNO FEDERAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |