Decreto nº 12.256 de 21/11/2024

Decreto nº 12.256 de 21/11/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014, que institui o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/11/2024] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (ANATER) , CONSELHO , ORGÃO DE ASSESSORAMENTO , ORGÃO CONSULTIVO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO FISCAL , COMPOSIÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 5, § 1, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 9, § 2 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 13, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 13, § 3 - Alteração
  • Art. 13, § 4 - Alteração
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 16, § 1 - Alteração
  • Art. 16, § 2 - Alteração
  • Art. 21, caput - Alteração