Decreto nº 2.883 de 25/04/1898
Decreto nº 2.883 de 25/04/1898
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCOS O PRIVILÉGIO, GARANTIA DE JUROS E MAIS FAVORES, CONCEDIDOS PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DO RIBEIRÃO AO BONITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 001] (p. 464, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , GARANTIA , JUROS , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |