Decreto nº 2.885 de 17/12/1998
Decreto nº 2.885 de 17/12/1998
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 9.690, DE 15 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DE MUNICIPIOS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1998] (p. 129, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , INCLUSÃO , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , MUNICIPIOS , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |