Decreto nº 2.917 de 21/06/1898
Decreto nº 2.917 de 21/06/1898
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DE PORTOS, RIOS E CANAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 001] (p. 605, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AQUATICO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , MELHORAMENTO , PORTO , RIO , CANAL , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |