Decreto nº 2.924 de 05/01/1999
Decreto nº 2.924 de 05/01/1999
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PERTINENTES AOS DEPOSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, DE QUE TRATA A LEI 9.703, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, REFERENTES A CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS ARRECADADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1999] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
DEPOSITO JUDICIAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , EFETIVAÇÃO , DEPOSITO JUDICIAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CORRELAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , ARRECADAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |