Decreto nº 2.926 de 07/01/1999
Decreto nº 2.926 de 07/01/1999
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Ementa | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXPORTAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, DE GAS NATURAL E CONDENSADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1999] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , EXPORTAÇÃO , PETROLEO , DERIVADOS DE PETROLEO , GAS NATURAL , AUTORIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |