Decreto nº 2.945 de 22/01/1999
Decreto nº 2.945 de 22/01/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSTITUI A COMISSÃO PARA ANALISE DA APLICAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS - CAADJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
CRITERIOS , COMPETENCIA , PRAZO , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO , ANALISE , DECISÃO JUDICIAL .
CRIAÇÃO , COMISSÃO , ANALISE , APLICAÇÃO , DECISÃO JUDICIAL , OBJETIVO , EXAME , PROCESSO JUDICIAL , PROPOSIÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |