Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 2.948, DE 27 DE JANEIRO DE 1999.
Dispõe sobre o recolhimento e a distribuição do Salário-Educação, previsto no § 5º do art. 212, da Constituição e no art. 15 da Lei nº 9.924, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 1999, Seção 1, páginas 1 e 2).
Na ementa:
ONDE SE LÊ: “ Lei nº 9.924, de 24 de dezembro de 1996, “
LEIA-SE: “ Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, “
No art. 1º, caput:
ONDE SE LÊ: “ Lei nº 9.424, de 29 de dezembro de 1996, “
LEIA-SE “ Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, “