Decreto nº 2.948 de 27/01/1999
Decreto nº 2.948 de 27/01/1999
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DO SALARIO-EDUCAÇÃO, PREVISTO NO PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO E NO ARTIGO 15 DA LEI 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1999] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 02/02/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
SALARIO EDUCAÇÃO .
|
|
Indexação |
CRITERIOS , EMPRESA , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , SALARIO EDUCAÇÃO .
CRITERIOS , REPASSE , ARRECADAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SALARIO EDUCAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |