Decreto nº 2.949 de 27/01/1999
Decreto nº 2.949 de 27/01/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE LIMITES PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS NO MES DE JANEIRO DE 1999, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1999] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORÇAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 2.949 de 27/01/1999]
Anexo 1 [Decreto nº 2.949 de 27/01/1999]
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