Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.984 de 05/03/1999

Decreto nº 2.984 de 05/03/1999

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	FIXA, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIO, LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS, ESTABELECE CRITERIOS PARA A EXECUÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DEFINE A FORMA DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO E AO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/03/1999] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , CRITERIOS , LIBERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AMBITO , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL . FIXAÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL . CRITERIOS , EXECUÇÃO , DESPESA , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.005 de 29/03/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1999] (p. 1, col. 2) Art. 7, Parágrafo Único - Acréscimo Decreto nº 3.031 de 20/04/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1999] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Decreto nº 3.235 de 09/11/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1999] (p. 2, col. 1) Art. 5, § 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Decreto nº 3.300 de 21/12/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1999] (p. 13, col. 2) Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 2.949 de 27/01/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.961 de 19/02/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 2.984 de 05/03/1999] Decreto nº 3.031 de 20/04/1999 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 2.984 de 05/03/1999] Decreto nº 3.031 de 20/04/1999 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 2.984 de 05/03/1999] Decreto nº 3.031 de 20/04/1999 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 2.984 de 05/03/1999] Decreto nº 3.031 de 20/04/1999 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 2.984 de 05/03/1999] Decreto nº 3.300 de 21/12/1999 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, § 2 [Decreto nº 2.984 de 05/03/1999] Decreto nº 3.235 de 09/11/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 2.984 de 05/03/1999] Decreto nº 3.300 de 21/12/1999 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, Parágrafo Único [Decreto nº 2.984 de 05/03/1999] Decreto nº 3.005 de 29/03/1999 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 2.984 de 05/03/1999] Decreto nº 3.235 de 09/11/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)