Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.031 de 20/04/1999

Decreto nº 3.031 de 20/04/1999

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/04/1999] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , LIMITAÇÃO , EMPENHO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , ORGÃOS , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.160 de 01/09/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1999] (p. 1, col. 2) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 3.172 de 15/09/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1999] (p. 2, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea e - Acréscimo Decreto nº 3.173 de 16/09/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1999] (p. 1, col. 1) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Anexo 4 - Alteração Decreto nº 3.232 de 05/11/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1999] (p. 1, col. 1) Decreto nº 3.234 de 08/11/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1999] (p. 45, col. 1) Decreto nº 3.254 de 18/11/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1999] (p. 16, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Decreto nº 3.259 de 23/11/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/11/1999] (p. 4, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Anexo 4 - Alteração Decreto nº 3.279 de 07/12/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/12/1999] (p. 15, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Decreto nº 3.301 de 21/12/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1999] (p. 13, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4, § 2 - Alteração Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Anexo 4 - Alteração Decreto nº 3.300 de 21/12/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1999] (p. 13, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 3.313 de 28/12/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1999] (p. 3, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Anexo 1 - Alteração Anexo 4 - Alteração Decreto nº 3.314 de 29/12/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1999] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 2.984 de 05/03/1999 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 3.031 de 20/04/1999] Decreto nº 3.254 de 18/11/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.259 de 23/11/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.279 de 07/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.301 de 21/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.300 de 21/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.313 de 28/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.314 de 29/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 4, Alínea e [Decreto nº 3.031 de 20/04/1999] Decreto nº 3.172 de 15/09/1999 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 3.031 de 20/04/1999] Decreto nº 3.254 de 18/11/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.259 de 23/11/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.279 de 07/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.301 de 21/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.313 de 28/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 2 [Decreto nº 3.031 de 20/04/1999] Decreto nº 3.301 de 21/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 3.031 de 20/04/1999] Decreto nº 3.160 de 01/09/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.173 de 16/09/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.259 de 23/11/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.301 de 21/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.313 de 28/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 3.031 de 20/04/1999] Decreto nº 3.160 de 01/09/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.173 de 16/09/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.259 de 23/11/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.301 de 21/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 3.031 de 20/04/1999] Decreto nº 3.173 de 16/09/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.259 de 23/11/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.301 de 21/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 4 [Decreto nº 3.031 de 20/04/1999] Decreto nº 3.173 de 16/09/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.259 de 23/11/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.301 de 21/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.313 de 28/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)