Decreto nº 3.160 de 01/09/1999
Decreto nº 3.160 de 01/09/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA LIMITES DO DECRETO 3.031, DE 20 DE ABRIL DE 1999, PARA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1999] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , EMPENHO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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