Decreto nº 3.172 de 15/09/1999
Decreto nº 3.172 de 15/09/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO 3.031, DE 20 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 1999. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1999] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXCLUSÃO , LIMITAÇÃO , EMPENHO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , EXECUTIVO , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , DESTINAÇÃO , AQUISIÇÃO , IMOVEL RURAL , INVESTIMENTO , AMBITO , BANCO DA TERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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