Decreto nº 3.005 de 29/03/1999
Decreto nº 3.005 de 29/03/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 7 DO DECRETO 2.984, DE 5 DE MARÇO DE 1999. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1999] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , LIBERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AMBITO , CAMARA DOS DEPUTADOS , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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