Decreto nº 2.974 de 23/08/1898
Decreto nº 2.974 de 23/08/1898
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 815:067$120 PARA PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES CONCEDIDAS A RECLAMANTES ITALIANOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 002] (p. 675, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |