Lei nº 15.040 de 09/12/2024

Lei nº 15.040 de 09/12/2024

Ementa

Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/2024] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Sobre a vigência desta Lei, vide o art. 134.

Classificação Temática

Jurídico / Direito Civil / Obrigações e Contratos

Indexação

NORMAS , SEGURO PRIVADO , DISPOSIÇÕES GERAIS , OBJETO , AMBITO , APLICAÇÃO , REQUISITOS , EFICACIA , CONTRATO , LEGITIMIDADE , INTERESSE , RISCOS , PREMIO , BENEFICIO , TERCEIROS , ACUMULAÇÃO , ENTIDADE , SEGURADOR , INTERVENÇÃO , FORMAÇÃO , DURAÇÃO , PROVA , INTERPRETAÇÃO , RESSEGURO , EVENTO , ACIDENTE , PREJUIZO , REGULAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , ESPECIE , PROTEÇÃO , DANOS , RESPONSABILIDADE CIVIL , TRANSFERENCIA , SEGURO DE VIDA , SEGURO OBRIGATORIO , PRESCRIÇÃO .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO CIVIL , DECRETO LEI FEDERAL , CONTRATO , SEGURO PRIVADO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput - Revogação
  • Art. 10, caput - Revogação
  • Art. 10, § 1 - Revogação
  • Art. 10, § 2 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12, caput - Revogação
  • Art. 12, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 13, caput - Revogação
  • Art. 14, caput - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 206, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 757, caput - Revogação
  • Art. 757, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 758, caput - Revogação
  • Art. 759, caput - Revogação
  • Art. 760, caput - Revogação
  • Art. 760, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 761, caput - Revogação
  • Art. 762, caput - Revogação
  • Art. 763, caput - Revogação
  • Art. 764, caput - Revogação
  • Art. 765, caput - Revogação
  • Art. 766, caput - Revogação
  • Art. 766, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 767, caput - Revogação
  • Art. 768, caput - Revogação
  • Art. 769, caput - Revogação
  • Art. 769, § 1 - Revogação
  • Art. 769, § 2 - Revogação
  • Art. 770, caput - Revogação
  • Art. 771, caput - Revogação
  • Art. 771, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 772, caput - Revogação
  • Art. 773, caput - Revogação
  • Art. 774, caput - Revogação
  • Art. 775, caput - Revogação
  • Art. 776, caput - Revogação
  • Art. 777, caput - Revogação
  • Art. 778, caput - Revogação
  • Art. 779, caput - Revogação
  • Art. 780, caput - Revogação
  • Art. 781, caput - Revogação
  • Art. 782, caput - Revogação
  • Art. 783, caput - Revogação
  • Art. 784, caput - Revogação
  • Art. 784, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 785, caput - Revogação
  • Art. 785, § 1 - Revogação
  • Art. 785, § 2 - Revogação
  • Art. 786, caput - Revogação
  • Art. 786, § 1 - Revogação
  • Art. 786, § 2 - Revogação
  • Art. 787 - Revogação
  • Art. 788, caput - Revogação
  • Art. 788, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 789, caput - Revogação
  • Art. 790, caput - Revogação
  • Art. 790, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 791, caput - Revogação
  • Art. 791, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 792, caput - Revogação
  • Art. 792, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 793, caput - Revogação
  • Art. 794, caput - Revogação
  • Art. 795, caput - Revogação
  • Art. 796, caput - Revogação
  • Art. 796, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 797, caput - Revogação
  • Art. 797, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 798, caput - Revogação
  • Art. 798, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 799, caput - Revogação
  • Art. 800, caput - Revogação
  • Art. 801, caput - Revogação
  • Art. 801, § 1 - Revogação
  • Art. 801, § 2 - Revogação
  • Art. 802, caput - Revogação