Decreto nº 12.305 de 09/12/2024
Decreto nº 12.305 de 09/12/2024
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Ementa | Altera o Decreto nº 12.138, de 12 de agosto de 2024, que regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou de situação de emergência decretado. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/2024] (p. 10, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , DESCONTO , LIQUIDAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , PARCELA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL , CUSTEIO , INVESTIMENTO , INDUSTRIALIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , MUTUARIO , PERDA , MOTIVO , EVENTO , CLIMA , INUNDAÇÃO , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CALAMIDADE PUBLICA , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , PRAZO , REQUISITOS , ADESÃO , IMPLEMENTAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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