Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.000 de 26/03/1999

Decreto nº 3.000 de 26/03/1999

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/03/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Republicação Integral ]	[Diário Oficial da União de 17/06/1999] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.166 de 13/03/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/2002] (p. 1, col. 1) Art. 33, § 1 - Alteração Decreto nº 9.555 de 06/11/2018 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/2018] (p. 1, col. 2) Art. 258, § 4 - Com Novo Tratamento da Matéria Decreto nº 9.580 de 22/11/2018 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 57, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 1.041 de 11/01/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 33, § 1 [Decreto nº 3.000 de 26/03/1999] Decreto nº 4.166 de 13/03/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 258, § 4 [Decreto nº 3.000 de 26/03/1999] Decreto nº 9.555 de 06/11/2018 - Com Novo Tratamento da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria)