Decreto nº 3.010 de 30/03/1999
Decreto nº 3.010 de 30/03/1999
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO 2.661, DE 8 DE JULHO DE 1998. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1999] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CODIGO FLORESTAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , FOGO , INCENDIO , QUEIMADA , LIMITAÇÃO , AERODROMO PUBLICO , AERODROMO PRIVADO , PERIMETRO URBANO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |