Decreto nº 2.661 de 08/07/1998
Decreto nº 2.661 de 08/07/1998
|
Ementa | REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 27 DA LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL), MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS DE PRECAUÇÃO RELATIVAS AO EMPREGO DO FOGO EM PRATICAS AGROPASTORIS E FLORESTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
CODIGO FLORESTAL .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , AMBITO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , SISTEMA NACIONAL , PREVENÇÃO , COMBATE , INCENDIO , FLORESTA .
CRITERIOS , ORGÃOS , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FOGO , QUEIMADA .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO FLORESTAL , PROIBIÇÃO , LIMITAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FOGO , INCENDIO , QUEIMADA , FLORESTA , VEGETAÇÃO , AREA AGROPECUARIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Fica suspensa, pelo prazo de sessenta dias, a permissão do emprego do fogo de que trata este Decreto.
Declaração de Alteração Permanente
A permissão do emprego do fogo foi suspensa no território nacional pelo prazo de 120 dias, a contar da publicação do Dec. 10.424/2020.
Declaração de Alteração Permanente
A permissão do emprego do fogo de que trata o Dec. nº 2.661/1998 foi suspensa até 27/10/2021, salvo as hipóteses previstas no parágrafo único do art. 1º do Dec. nº 10.735/2021.
Declaração de Alteração Permanente
A permissão de emprego do fogo, de que trata o art. 2º, fica suspensa pelo prazo de 120 dias, contados da data de publicação deste Decreto.
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 2.661 de 08/07/1998]
Art. 2 [Decreto nº 2.661 de 08/07/1998]
Art. 2, § 1 [Decreto nº 2.661 de 08/07/1998]
Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 2.661 de 08/07/1998]
Art. 2, § 2 [Decreto nº 2.661 de 08/07/1998]
Art. 4 [Decreto nº 2.661 de 08/07/1998]
Art. 5 [Decreto nº 2.661 de 08/07/1998]
Art. 6 [Decreto nº 2.661 de 08/07/1998]
Art. 7 [Decreto nº 2.661 de 08/07/1998]
Art. 8 [Decreto nº 2.661 de 08/07/1998]
Art. 9 [Decreto nº 2.661 de 08/07/1998]
Art. 11 [Decreto nº 2.661 de 08/07/1998]
Art. 12 [Decreto nº 2.661 de 08/07/1998]
|