Decreto nº 3.016 de 24/08/1938
Decreto nº 3.016 de 24/08/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 6º DO DECRETO-LEI NÚMERO 383, DE 18 DE ABRIL DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTRANGEIRO , ATIVIDADE POLITICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , DISPOSITIVOS , DECRETO LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , RESTRIÇÃO , ATIVIDADE POLITICA , ESTRANGEIRO , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |