Decreto nº 3.016 de 31/03/1999
Decreto nº 3.016 de 31/03/1999
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA DE NATUREZA MILITAR OS CARGOS OCUPADOS POR MILITARES DA ATIVA NO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO DA DEFESA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1999] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
PESSOAL MILITAR , FUNÇÃO MILITAR .
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Indexação |
DESIGNAÇÃO , FUNÇÃO PRIVATIVA , MILITAR , MILITAR DA ATIVA , EXERCICIO , CARGO , AMBITO , GABINETE , MINISTRO EXTRAORDINARIO , DEFESA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |