Decreto nº 3.016 de 31/03/1999

Decreto nº 3.016 de 31/03/1999

Ementa

CONSIDERA DE NATUREZA MILITAR OS CARGOS OCUPADOS POR MILITARES DA ATIVA NO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO DA DEFESA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/04/1999] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PESSOAL MILITAR , FUNÇÃO MILITAR .

Indexação

DESIGNAÇÃO , FUNÇÃO PRIVATIVA , MILITAR , MILITAR DA ATIVA , EXERCICIO , CARGO , AMBITO , GABINETE , MINISTRO EXTRAORDINARIO , DEFESA NACIONAL .

Normas posteriores