DECRETO Nº 3.016, DE 31 DE MARÇO DE 1999.
Considera de natureza militar os cargos ocupados por militares da ativa no Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário da Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º São considerados cargos de natureza militar, para fins de aplicação do disposto no art. 81, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, todos os cargos ocupados por militares da ativa no Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário da Defesa.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor data de sua publicação.
Brasília, 31 de março de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Élcio Álvares
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
DECRETOS DE 31 DE MARÇO DE 1999.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, resolve
ADMITIR
no Corpo de Graduados Especiais desta Ordem:
I – NO GRAU GRANDE-OFICIAL
Doutor GERALDO BRINDEIRO
II – NO GRAU COMENDADOR
General-de-Divisão (Argentina) EDUARDO RODOLFO CABANILLAS
Contra-Almirante PAULO AUGUSTO ROCHA DE VASCONCELLOS
Contra-Almirante MIGUEL ANGELO DA VENA
Contra-Almirante HÉLCIO BLACKER ESPOZEL
Contra-Almirante FLÁVIO LÚCIO CORTEZ DE BARROS
Contra-Almirante SÉRGIO LOESCH SOARES
Contra-Almirante LUIZ SERGIO ONETO ARAUJO
Contra-Almirante (EN) OLAVO AMORIM DE ANDRADE
Brigadeiro-do-Ar WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Brigadeiro-do-Ar PAULO FERNANDO DE SANTA CLARA RAMOS
Brigadeiro Intendente JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS RAPOSO
Brigadeiro-do-Ar IRINEU RODRIGUES NETO
Brigadeiro Médico RICARDO LUIZ DE GUIMARÃES GERMANO
Brigadeiro-do-Ar APARECIDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Brigadeiro Médico MARCO ANTÔNIO AZEVEDO DE MELLO
Brigadeiro-do-Ar SÉRGIO FERNANDES MARTINS
Brigadeiro-do-Ar JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Brigadeiro Intendente JAIRO PEREIRA CHRISTOVAM
General-de-Brigada (Portugal) FRUTUOSO PIRES MATEUS
Brigadeiro (Portugal) JOSÉ ANTÔNIO DE DEUS ALVES
Senador JOSÉ ALBERTO FOGAÇA DE MEDEIROS
Senador SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA
Deputado Federal AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Deputado Federal BENITO DA GAMA SANTOS
Deputado Federal HILÁRIO MIRANDA COIMBRA
Deputado Federal JOSÉ ANIBAL PERES DE PONTES
Deputado Federal JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Deputado Federal JÚLIO CÉSAR REDECKER
Deputado Federal RONALDO CEZAR COELHO
Deputado Federal TELMO JOSÉ KIRST
Deputado Federal MURILO DOMINGOS
Dom VICENTE JOAQUIM ZICO
Dom VITÓRIO PAVANELLO
Reitora WRANA MARIA PANIZZI
Reitor NORBERTO FRANCISCO RAUCH
Prefeito ALFREDO NASCIMENTO
Prefeito CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO
Ministro-Conselheiro SARKIS KARMIRIAN
Desembargador CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR
Desembargador ELIEZER MATTOS SCHERRER
Desembargador ELZAMAN DA CONCEIÇÃO BITENCOURT
Desembargador LIBORNI BERNARDINO SIQUEIRA
Desembargador MANUEL NEUZIMAR PINHEIRO
Desembargador PAULO TINOCO
Desembargador ROMÃO AMOEDO NETO
Deputado Estadual IDIVAR FRANCISCO ÁPPIO
Deputado Estadual JOSÉ IVO SARTORI
Deputado Estadual PAULO ODONE CHAVES DE ARAÚJO RIBEIRO
Deputado Estadual SÉRGIO PEDRO ZAMBIASI
Doutor ARLINDO ROSO DE VARGAS
Doutor CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Doutor GEORGES LAMAZIÉRE
Doutor JOSÉ VICTOR MARQUES DOS SANTOS
Doutor LUIZ JORGE DE OLIVEIRA
Doutor MARTUS ANTONIO RODRIGUES TAVARES
Doutor WÁLTER FANGANIELLO MAIEROVITCH
III – NO GRAU OFICIAL
Coronel Intendente ELISEU MENDES BARBOSA
Coronel Aviador RAIMUNDO GARRIDO DA NÓBREGA JÚNIOR
Coronel Aviador GILMAR BARBOSA NUNES
Coronel Aviador SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS
Coronel Aviador JOSÉ ANTONIO GONÇALVES FERREIRA
Coronel Aviador ROBSON FERREIRA IGREJA
Coronel Aviador R/1 PAULO RUY DE MELLO PORTELLA
Doutora MARIA DE NAZARÉ GUIMARÃES DE MORAES
Doutora MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN
Doutor ALOÍSIO PALMEIRA LIMA
Doutor CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO
Doutor FERNANDO DA HORA ANTUNES
Doutor FRANCISCO LUIZ BESSA LEITE
Doutor IB GATTO FALCÃO
Doutor IBRAHIM FAIAD
Doutor JOÃO RODRIGUES ARRUDA
Doutor JOSÉ DIOGO CYRILLO DA SILVA
Doutor JOSÉ FELICIANO DE OLIVEIRA
Doutor JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA
Doutor LUIZ CARLOS STURZENEGGER
Doutor RAIMUNDO CARREIRO SILVA
Doutor SILVANO GIANNI
Senhor LARS SCHMIDT GRAEL
IV – NO GRAU CAVALEIRO
Doutora LAIA MATTAR E RODRIGUES
Doutora FILOMENA VICENTE DE ALMEIDA ROCHA
Doutor ACYR PITANGA SEIXAS FILHO
Doutor ARMANDO KLABIN
Doutor DANIEL MIGUEL KLÁBIN
Doutor IRINEU CARVALHO DE AGUIAR
Doutor JOÃO PAULO SIMÕES ACCIOLY DE CARVALHO
Doutor JOSÉ RICARDO LARICCHIA
Doutor PHELIPPE DAOU
Doutor SAUL MÁRCIO NOBRE MAIA
Doutor TITO URANGA
Cel PM-PB RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS
Cel PM-SC VALMIR LEMOS
Cel PM-RJ MARCO ANTÔNIO PAES
Senhora LAURA FERREIRA DE ARAÚJO
Senhora VIOLETA BASÍLIO JAFET
Senhora VITÓRIA DE SOUSA SANTOS MACEDO
Senhor ALCY HAGGE CAVALCANTE
Senhor ANTÔNIO PALÁCIO DE QUEIROZ
Senhor ANTÔNIO VIVALDINO BONOTTO
Senhor ARMANDO CHAVES GARCIA DE GARCIA
Senhor AUGUSTO IVAN DE FREITAS PINHEIRO
Professor BRAS ARAÚJO
Senhor (Portugal) CARLOS ALBERTO ALVES RODRIGUES
Senhor CESAR CIAMPOLINI NETO
Senhor CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA
Professor ELIEZER RIZZO DE OLIVEIRA
Senhor ELY CORRÊA PINTO
Senhor FÁBIO CARVALHO
Subten QBMP-O-RJ FLORISVALDO SANTOS ROQUE
Senhor FRANCISCO DE BARROS
Senhor FRANCISCO MARTINS DE LIMA
Senhor GERALDO DIRCEU DE OLIVEIRA
Senhor (Itália) GIANPAOLO BONORA
Senhor (Itália) GIORGIO GIROLAMO FOCCORINI
Senhor HÉLIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Vereador JOÃO ANTÔNIO DIB
Senhor JOÃO CÂNDIDO BALA
Senhor JOSÉ ATHOS IRIGARAY DOS SANTOS
Senhor JOSÉ DE SOUZA COELHO
Senhor JOSÉ ÉBER BENTIM DA SILVA
Senhor JOSÉ JANDER ANDERE
Senhor LUIS ANTONIO MARQUES BAIONI
Professor MARIO ROTBERG
Senhor NEWTON FERNANDES MOREIRA
Vereador OTÁVIO SANTOS SILVA LEITE
Senhor PAULO SERGIO PINTO
Professor SEBASTIÃO AMOÊDO DE BARROS
Senhor SÉRGIO BRAUNE SOLON DE PONTES
Professor TOMAS GUEDES DA COSTA
Senhor VALTER SOARES DA SILVEIRA
Senhor WALDEMAR MIGUEL JÚNIOR
Brasília, 31 de março de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Gleuber Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, resolve
ADMITIR
No Corpo de Graduados Especiais desta Ordem, no grau Comendador, o Ministro de 2ª Classe LAURO BARBOSA DA SILVA MOREIRA.
Brasília, 31 de março de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Gleuber Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, resolve
ADMITIR
No Corpo de Graduados Especiais desta Ordem, no grau Oficial, a Doutora MARIA JOSÉ VILALVA BARROS LEITE.
Brasília, 31 de março de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Gleuber Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, resolve
ADMITIR
No Corpo de Graduados Especiais desta Ordem:
I – NO GRAU OFICIAL
CMG MANOEL ANTONIO DA COSTA NETO
CMG ARLEI CAETANO FRANCO
CMG ANTONIO SILVA ANDRÉ DA COSTA
II – NO GRAU CAVALEIRO
Senhor WILSON DUARTE ALECRIM
Senhor OZORIO JOSÉ DE MENEZES FONSECA
Senhora FÁTIMA DAS GRAÇAS SILVA LOURENÇO
Brasília, 31 de março de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Gleuber Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, resolve
ADMITIR
No Corpo de Graduados Especiais desta Ordem:
- NO GRAU GRANDE-OFICIAL
Ministro FRANCISCO SÉRGIO TURRA
Ministro WALDECK VIEIRA ORNÉLAS
Ministro RODOLPHO TOURINHO NETO
Ministro JOÃO PIMENTA DA VEIGA FILHO
Ministro JOSÉ SARNEY FILHO
Ministro RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO
Brasília, 31 de março de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Gleuber Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, resolve
PROMOVER
No Corpo de Graduados Especiais desta Ordem:
I – AO GRAU GRANDE-OFICIAL
Ministro FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES
Ministro RAUL BELENS JUNGMANN PINTO
Governador CÉSAR AUGUSTO RABELLO BORGES
Almirante-de-Esquadra (FN) CARLOS AUGUSTO COSTA
Tenente-Brigadeiro-do-Ar HENRIQUE MARINI E SOUZA
Tenente-Brigadeiro-do-Ar MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
II – AO GRAU COMENDADOR
Ministro STJ ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO JÚNIOR
Contra-Almirante ADILSON VIEIRA DE SÁ
Contra-Almirante JULIANO ADOLFO ETCHEVERRY
Doutor PLAUTO AFONSO DA SILVA RIBEIRO
Senhor EURICO DE SÁ CAVALCANTI
III – AO GRAU OFICIAL
Doutor NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
Doutor JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Brasília, 31 de março de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Gleuber Vieira
-