Decreto nº 3.028 de 27/08/1938
Decreto nº 3.028 de 27/08/1938
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA VIII DO CONTRATO DE CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, CELEBRADO EM VIRTUDE DO DECRETO 24.729, DE 13 DE JULHO DE 1934, E MODIFICA O PROJETO E ORÇAMENTO APROVADOS PARA EXECUÇÃO DAS RESPECTIVAS OBRAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ORÇAMENTO , PORTO .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO , OBRAS , PORTO DE SÃO SEBASTIÃO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |