Decreto nº 3.039 de 17/10/1898
Decreto nº 3.039 de 17/10/1898
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 378:683$420, PARA OCORRER À DESPESA COM A RESTITUIÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, DOS DIREITOS PAGOS PELA IMPORTAÇÃO DOS MATERIAIS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA NOVA CAPITAL DO MESMO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 002] (p. 745, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |