Decreto nº 3.056 de 24/10/1898
Decreto nº 3.056 de 24/10/1898
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DE ÁGUA DOS ENCANAMENTOS PÚBLICOS DA CAPITAL FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 002] (p. 757, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ABASTECIMENTO DE AGUA , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ABASTECIMENTO DE AGUA , CAPITAL FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |