Decreto nº 3.061 de 14/05/1999
Decreto nº 3.061 de 14/05/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE AEREO, NO PAIS, DE AUTORIDADES EM AERONAVES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1999] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , DISPOSITIVOS , UTILIZAÇÃO , AUTORIDADE , AERONAVE , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |