Decreto nº 3.067 de 21/05/1999

Decreto nº 3.067 de 21/05/1999

Ementa

ALTERA O DECRETO 2.613, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 4 DA LEI 9.602, DE 21 DE JANEIRO DE 1998, QUE TRATA DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRANSITO - FUNSET.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/05/1999] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRANSITO (FUNSET) .

Indexação

CRITERIOS , REPASSE , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , VALOR , MULTA , TRANSITO , DESTINAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRANSITO (FUNSET) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação