Decreto nº 3.084 de 05/11/1898
Decreto nº 3.084 de 05/11/1898
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS REFERENTES À JUSTIÇA FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 002] (p. 779, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , JUSTIÇA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |