Decreto nº 3.088 de 21/06/1999

Decreto nº 3.088 de 21/06/1999

Ementa

ESTABELECE A SISTEMATICA DE "METAS PARA A INFLAÇÃO" COMO DIRETRIZ PARA FIXAÇÃO DO REGIME DE POLITICA MONETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/06/1999] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/06/1999] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA MONETARIA .

Indexação

FIXAÇÃO , SISTEMATIZAÇÃO , DIRETRIZ , POLITICA MONETARIA , CONTROLE , DIVULGAÇÃO , INDICE , INFLAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 2, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 1, § 2, Inciso 4 - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 2 [Decreto nº 3.088 de 21/06/1999]

Art. 1, § 2, Inciso 2 [Decreto nº 3.088 de 21/06/1999]

Art. 1, § 2, Inciso 3 [Decreto nº 3.088 de 21/06/1999]

Art. 1, § 2, Inciso 4 [Decreto nº 3.088 de 21/06/1999]