Decreto nº 3.099 de 22/09/1938
Decreto nº 3.099 de 22/09/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TÍTULO PROVISÓRIO O CIDADÃO BRASILEIRO VITOR AMARAL FREIRE, POR SI OU PELA "COMPANHIA MATOGROSSENSE DE PETRÓLEO", EM ORGANIZAÇÃO A PESQUISAR PETRÓLEO E GASES NATURAIS EM TERRENOS DE FRONTEIRA SITUADOS EM PORTO ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , PETROLEO , GAS NATURAL , MUNICIPIO , CORUMBA (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |