Decreto nº 3.113 de 06/07/1999
Decreto nº 3.113 de 06/07/1999
|
Ementa | REGULAMENTA A LEI 9.531, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA PARA A PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE - FGPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/1999] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , FUNDO CONTABIL , FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC) , VINCULAÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , OBJETIVO , GARANTIA , FINANCIAMENTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 3.113 de 06/07/1999]
|