Decreto nº 3.129 de 19/11/1898
Decreto nº 3.129 de 19/11/1898
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 100:000$000, DESTINADOS ÀS DESPESAS COM A DEMARCAÇÃO DA FRONTEIRAS DAS MISSÕES COM A REPÚBLICA ARGENTINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 002] (p. 1283, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) , DESPESA , DEMARCAÇÃO , FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |