Decreto nº 3.154 de 20/12/1898
Decreto nº 3.154 de 20/12/1898
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 21:473$300, PARA INDENIZAR O EMPREITEIRO DO TRECHO DE SÃO CAETANO DA RAPOSA A BELO JARDIM, DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DE PERNAMBUCO, MANOEL JOSÉ GONÇALVES BRAGA, EM VIRTUDE DA RESCISÃO DO SEU CONTRATO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 002] (p. 1451, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , EMPREITEIRO , OBRA PUBLICA , FERROVIA , CORRELAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |