Decreto nº 3.158 de 12/10/1938
Decreto nº 3.158 de 12/10/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 709,DE 24 DE MARÇO DE 1936, QUE CONCEDEU À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO AUTORIZAÇÃO PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRÁULICA E A EXECUÇÃO DE OBRAS CORRESPONDENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 88, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , LEGISLAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , FUNCIONAMENTO , MUNICIPIO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |