Decreto nº 3.169 de 14/09/1999
Decreto nº 3.169 de 14/09/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI, NO AMBITO DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A COMISSÃO DE ESTUDO PARA CRIAÇÃO DO FUNDO DE QUE TRATA O ARTIGO 21, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1999] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , SEGURANÇA PUBLICA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Indexação |
ESTABELECIMENTO , COMISSÃO DE ESTUDO , AMBITO , CASA CIVIL , OBJETIVO , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , EXECUÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , POLICIA CIVIL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |