Decreto nº 3.183 de 23/09/1999
Decreto nº 3.183 de 23/09/1999
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | FIXA O VALOR ABSOLUTO DO LIMITE GLOBAL DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DEVIDO, RELATIVAS A DOAÇÕES E A PATROCINIOS EM FAVOR DE PROJETOS CULTURAIS E A INCENTIVOS A ATIVIDADE AUDIOVISUAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1999] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DOAÇÃO , PATROCINIO , ATIVIDADE CULTURAL , ATIVIDADE ARTISTICA , PROJETO , NATUREZA CULTURAL , AUDIOVISUAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
|