Decreto nº 3.186 de 31/12/1898
Decreto nº 3.186 de 31/12/1898
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE £ 1.098-19-2, PARA OCORRER À DESPESA COM A INDENIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA OCORRÊNCIA HAVIDA EM SANTOS, COM O VAPOR INGLÊS STANMORE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 002] (p. 1781, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , DESPESA , INDENIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |