Decreto nº 3.191 de 20/10/1938
Decreto nº 3.191 de 20/10/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O NÚMERO I DO ARTIGO 2 DO DECRETO NÚMERO 1.754 DE 29 DE JUNHO DE 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 110, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE SEGUROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |