Decreto nº 12.326 de 19/12/2024
Decreto nº 12.326 de 19/12/2024
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Ementa | Institui fóruns de diálogos entre o Governo federal e o Governo do Distrito Federal com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal e as entidades representativas de seus servidores, conforme o disposto na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/2024] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , DIALOGO , ARTICULAÇÃO , GOVERNO , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , POLICIA CIVIL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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