Decreto nº 3.200 de 26/10/1938
Decreto nº 3.200 de 26/10/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 2860, DE 5 DE JULHO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 117, col. 1) |
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Catálogo |
MILITAR .
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Indexação |
ANULAÇÃO , LEGISLAÇÃO , MILITAR , CORRELAÇÃO , PROMOÇÃO POR MERECIMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |