Decreto nº 3.204 de 08/10/1999
Decreto nº 3.204 de 08/10/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA PRODUTOS REGIONAIS, SEMENTES E PRODUTOS AGRICOLAS DA SAFRA DE VERÃO 1999/2000. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1999] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , COOPERATIVA , PRODUTOR , PREÇO MINIMO , PRODUTO AGRICOLA .
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , SEMENTE , PRODUTO AGRICOLA , ALGODÃO , ARROZ , FEIJÃO , MANDIOCA , MILHO , SOJA , SORGO , AMENDOIM , ALHO CURADO , CASTANHA DE CAJU , CERA DE CARNAUBA , GIRASSOL , JUTA , MALVA , MAMONA , SISAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |